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Conforme Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de abril, informa-se que o prazo de matrículas para o Ensino Pré-Escolar e para o 1º Ano do 1º Ciclo do Ensino Básico do ano letivo de 2013/2014 decorrerá entre 15 de Abril e 15...